PÚBLICA OU PRIVADA?

A SABESP em uma encruzilhada

Resumen

Este artigo busca analisar, através de um estudo de caso, como processos de privatização que não se resumem à apropriação total das empresas públicas de saneamento por parte do setor privado estão cada vez mais presentes no Brasil. É cada vez mais comum a indistinguibilidade entre o público e o privado em algumas empresas públicas de saneamento básico, dado que operam tendo uma lógica mercadológica como princípio. Para a realização da análise, descrevemos o caso da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp. Tal empresa existe em regime de Economia Mista e vem sendo criticada pela condução do gerenciamento da crise hídrica na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) por priorizar a lucratividade e o repasse dos dividendos aos seus acionistas privados, mesmo sendo, oficialmente, uma empresa pública. Os resultados da análise apontam que a referida empresa não cumpriu satisfatoriamente o papel de garantir o direito humano à água nas áreas periféricas da RMSP durante a crise hídrica, verificando-se que há um desvio da função na motivação do funcionamento destas empresas, isto é, servir ao público com a oferta de serviços relacionados a saneamento básico, inclusive para as populações socioambientalmente vulneráveis.