BACIA HIDROGRÁFICA COMO UNIDADE DE PLANEJAMENTO: DISCUSSÃO SOBRE OS IMPACTOS DA PRODUÇÃO SOCIAL NA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL

Abstract

A bacia hidrográfica, segundo a Lei Federal nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997, é a unidade territorial adota para fins de planejamento da gestão hídrica do Brasil.  Contudo, este território torna-se área de conflitos e impactos diretos, derivados da produção social além de suas fronteiras, trazendo assim, implicações danosas aos seus elementos naturais bem como, à população ali existente.  Neste sentido, este artigo que tem como objetivo, discutir sobre os impactos da produção social de recursos hídricos no país, traz de forma exploratória, descritiva e interpretativa, uma breve reflexão sobre consequências da utilização deste recorte espacial na gestão hídrica em prol de um planejamento participativo que considera as influências e relações além da bacia hidrográfica, destacando inclusive, o papel dos Comitês de bacia hidrográfica. No mais, destaca-se que para tal, esta reflexão fundamenta-se a partir de pesquisas bibliográfica e documental e, consulta em meio digital ao órgão federal gestor dos recursos hídricos, a Agência Nacional das Águas (ANA).