ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA: ALGUNS APONTAMENTOS A PARTIR DO CASO DE LONDRINA-PR

Autores

  • Eliane Tomiasi Paulino Universidade Estadual de Londrina

Palavras-chave:

Ordenamento territorial, Propriedade privada da terra, uso e ocupação do solo, empreendedores urbanos, especulação imobiliária

Resumo

O Estudo de Impacto de Vizinhança é um instrumento legal de normatização dos usos do solo urbano, tendo sido o primeiro do gênero a ser implantado no Brasil, fato ocorrido em 2001, com a promulgação da Lei 10.257, denominada Estatuto da Cidade. Apesar de tardio, o princípio que rege sua idealização e implementação é o de que a propriedade privada não confere, per si, o arbítrio indiscriminado de seus detentores, pelo próprio compartilhamento que o espaço urbano impõe. Esse princípio, contudo, se choca com interesses econômicos que encontram na cidade o palco por excelência de atuação, colocando limites aos marcos regulatórios instituídos. Isso exige dos profissionais investidos da prerrogativa de elaboração e ou análise do EIV não apenas cuidado técnico mas, sobretudo, a leitura de contextos para o devido dimensionamento dos impactos oriundos dos empreendimentos submetidos ao estudo prévio de compatibilidade com a vizinhança, a fim de que prevaleça o espírito da Lei. É sobre tais questões que trata o texto, tendo como parâmetro o caso de Londrina-PR.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Eliane Tomiasi Paulino, Universidade Estadual de Londrina

Eliane Tomiasi Paulino é Geógrafa, Doutora em Geografia pela UNESP, docente do curso de Graduação e de Mestrado em Geografia da Universidade Estadual de Londrina e bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq. É autora do livro: “Por uma geografia dos camponeses”, publicado pela Editora da Unesp em 2006, co-autora dos livros: "Terra e território: a questão camponesa no capitalismo", publicado pela Expressão Popular em 2010 e “(Geo)grafando o território”, publicado pela Expressão Popular em 2009. É também co-organizadora dos livros: "Campesinato e territórios em disputa", publicado pela Expressão Popular em 2008 e “Geografia e mídia impressa”, publicado pela Moriá em 2009.

Downloads

Como Citar

Paulino, E. T. (2012). ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA: ALGUNS APONTAMENTOS A PARTIR DO CASO DE LONDRINA-PR. Caderno Prudentino De Geografia, 2(33), 146–169. Recuperado de http://200.145.6.156/index.php/cpg/article/view/1931

Edição

v. 2 n. 33 (2011)

Seção

Artigos/Articles/Artículos/Articles

Licença

1- Autores mantém os direitos autorais e concedem ao Caderno Prudentino de Geografia o direito de primeira publicação, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.

2- As provas finais não serão enviadas aos autores.

3- Os trabalhos publicados passam a ser incorporados a Revista, ficando sua impressão e reimpressão, total ou parcial, autorizadas pelo autor. A utilização do texto é livre e incentivada a sua circulação, devendo ser apenas consignada a fonte de publicaçao original.

4- Os originais não serão devolvidos aos autores.

5- As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.

6- Os autores são responsáveis pela correção gramatical-ortográfica final dos textos.